ANDRÉ  CANUTO

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CONTENCIOSO CIVIL

         Um dos nossos mais importantes diferenciais é nosso foco no cliente, ajudando-o a ter uma  resposta rápida as crises, especialmente em assuntos que requerem ação imediata perante o Judiciário e a Administração.

          Atendimento bilíngüe,  com experiência acadêmica e prática no exterior, o que proporciona o atendimento com excelência aos clientes estrangeiros envolvidos em litígios no Brasil.

          Nossa área de Contencioso atua em todas as áreas do Direito Civil, Comercial, Tributário, Trabalhista e de Propriedade Intelectual. Os trabalhos que desenvolvemos envolvem a assessoria legal em:

  • Elaboração de petições iniciais, contestações e demais petições necessárias para o acompanhamento de ações nas esferas judicial e administrativa;

  • Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e perante os Tribunais Superiores em Brasília;

  • Elaboração e distribuição pessoal de memoriais antes da realização de julgamentos, bem como sustentação oral dos interesses de nossos clientes em sessões de julgamento;

  • Elaboração e acompanhamento de recursos em processos administrativos, fiscais e tributários, perante órgãos públicos de todas as instâncias, em especial agências reguladoras (ANVISA, ANTT, ANAC, ANTAQ e ANEEL);

  • Análise e avaliação de processos judiciais e administrativos para fins de auditoria; e

  • Ações de iniciativa do Contribuinte.

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