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  • O CASO DAS AÇÕES DA TELEBRÁS

          Os consumidores que compraram linhas telefônicas da antiga Telpe (atual Telemar / OI FIXO) entre janeiro de 1975 a dezembro de 1995 ainda são acionistas da Telebrás e podem lucrar com esses papéis. Isso porque, naquela época, quem comprava uma linha de telefone era obrigado a adquirir as ações da empresa estatal. Recentemente, rumores de que o governo pretende ressuscitar a Telebrás para cuidar do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) valorizaram essas ações no mercado.

           Para saber se tem alguma dessas ações, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), empresa que regula o mercado de capitais no Brasil, orienta o consumidor a entrar em contato com a operadora de telefonia que sucedeu a Telebrás no seu Estado para saber se o plano de expansão adquirido dava direito a ações e de qual companhia.

            A partir daí, o acionista deve atualizar seus dados cadastrais na empresa de telecomunicação. Para ações da Embratel, o consumidor deve ir a uma agência do banco Itaú. Para ações das demais empresas, como a Telesp, é preciso procurar uma agência do banco Real, munido de documentos (veja quadro ao lado).

           Quem se interessou em negociar ou vender suas ações deve procurar uma corretora de valores ou distribuidora credenciada pela CVM para intermediar o negócio. Os acionistas que possuem menos de cem ações da Telebrás têm a opção de fazer a venda por intermédio dos bancos conveniados (banco Real, Bradesco, Brasil, Itaú e Unibanco). Mas, nesse caso, ele será obrigado a vender todas as ações de uma vez, zerando a posição.

            De acordo com informações do banco Real, instituição que cuida das ações da Telebrás atualmente, na última semana o valor médio dos ‘pacotes‘ de ações vendidos foi de R$ 500. Esse valor pode variar porque cada linha telefônica tinha direito a um número determinado de ações, variando de acordo com a época, localidade e preço da compra no plano de expansão da companhia. Segundo orientação de uma agência do banco Real localizada na região central de São Paulo, depois de solicitar a venda das ações no banco, o acionista pode sacar o dinheiro na boca do caixa, geralmente, em dez dias.

           A Telebrás foi vendida para grupos privados (nacionais e estrangeiros) em maio de 1998 e se dividiu em 13 empresas, sendo 12 privadas e uma que permaneceu estatal, a Telebrás residual. Para cada ação da Telebrás, o acionista teve direito a 12 ações da mesma espécie, ordinária (que tem direito a voto) ou preferencial (sem direito a voto).

           De acordo com a Bolsa de Valores de São Paulo, em novembro de 2009 a Telebrás tinha cerca de 886 bilhões de ações ordinárias e mais de 210 bilhões de ações preferenciais. Isso significa que, hoje, mais de 1 milhão de pessoas podem ser acionistas da Telesp, Brasil Telecom, Tele Norte Leste, Contax, Embratel, Vivo e TIM _empresas resultantes da privatização.
 
Direito das Sucessões se aplica ao caso

           Se o titular das ações morreu sem saber que era dono dos papéis e a informação não constou no inventário, os herdeiros, mesmo assim, têm direito a elas. Segundo o colega Luiz Kignel, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o herdeiro, maior de idade e sem impedimentos, deve fazer uma sobrepartilha em qualquer cartório de notas. Depois, ele pode pedir informações sobre as ações no banco. Não há prazo de prescrição para isso. Para quem se interessou em vender as ações da Telebrás, poderá ser mais vantajoso aguardar a decisão do governo sobre o PNBL. Se a empresa voltar a operar, como deseja o governo, pode haver maior valorização dessas ações. Em fevereiro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que há mesmo interesse de incluir a antiga Telebrás no PNBL. Porém, ele disse que o assunto ainda é objeto de estudos e que nada ficou definido. Outra reunião deverá acontecer este mês.

 

Veja aqui como proceder ?

         E este é o melhor momento para resgatar esses ativos negociados na BM&F Bovespa – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo. Nos últimos meses, rumores mais intensos sobre a reativação da empresa, que atualmente existe apenas como pessoa jurídica, fizeram com que o papel da companhia registrasse uma expressiva valorização.

         A ideia do governo seria retomar as atividades da estatal para a massificação da banda larga no país, permitindo que pessoas de baixa renda tenham acesso a internet com qualidade por um custo reduzido. No entanto, ainda não existe um pronunciamento oficial sobre o tema.
 


Valorização

          Essa especulação refletiu positivamente nas ações da empresa, pelo menos por ora. Para se ter uma ideia, as ações preferenciais da Telebras apresentaram uma valorização de 221% em 2010 e, nos últimos 12 meses, acumulam alta de 703%. O papel encerrou 2009 cotado a R$ 0,75 e, de acordo com dados da Bolsa do último dia 1º deste mês, o papel atingiu a marca de R$ 2,40. Há exatamente um ano, no entanto, o papel valia R$ 0,30.

          Importante !!!  Nem todos que adquiriram as linhas telefônicas entre 1975 e 1995 têm direito aos ativos. “Muitas pessoas receberam ações das próprias empresas de telefonia local e que muitas outras se desfizeram das ações. Por isso, não têm qualquer direito aos rendimentos fartos da empresa nos últimos tempos”.

 

Como Localizar

         Se você quer saber se é acionista ou não da Telebrás, vá a uma agência do Banco Real. Procurado, o Grupo Santander Brasil, agente escriturador das ações de emissão da Telebrás, informou que, para fazer a consulta, é preciso comparecer com o documento de identificação original – RG ou CPF e um comprovante de endereço.
        

         Caso considere adequado, o acionista poderá enviar um representante com uma procuração pública especificando que o outorgado pode obter o extrato contendo a posição de ações de emissão da Telebrás.

          De acordo com a instituição financeira, na agência “serão fornecidas informações quanto à situação das ações, ao recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio e demais movimentações que o acionista desejar realizar, tanto em relação à negociação dessas ações na Bolsa quanto ao resgate dos valores em questão”.

          Para verificar a agência mais próxima e obter outras informações basta acessar o site do Banco Real. Ao lado, conheça a recomendação de investimento dos especialistas para os papéis da estatal.

 

Investidor deve manter os papéis, diz analista

         Caso o consumidor descubra que ainda possui ações da Telebrás negociadas em bolsa, a recomendação é de manutenção dos papéis. As ações preferenciais da Telebras apresentaram valorização de 221% em 2010 e, nos últimos 12 meses, acumulam alta de 703% em função da proposta de revitalização da empresa. O futuro da empresa seria decidido em fevereiro/2011, mas o presidente Luis Inácio Lula da Silva adiou a reunião para o mês de março/2010. A expectativa do mercado é positiva para os papéis da Telebrás.

              Porém, a analista de investimentos da SLW Corretora Rosangela Ribeiro alerta que existe o risco de uma má notícia derrubar o valor dos ativos. Assim o preço do papel pode voltar ao valor originalmente negociado – ou seja, R$ 0,75 cada. Atualmente a ação está cotada a R$ 2,40.  “É um ganho muito expressivo, então o risco de subir 30% ou 40% justifica o risco de perder o que já ganhou. Por esta razão, seria interessante segurar os papéis e esperar o momento ideal para venda”.

 

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