Planejamento 

Sucessório

Os objetivos da legítima têm sido questionados. A lei sucessória não oferece solução satisfatória para muitas das situações familiares patrimoniais hoje existentes, e sua observância, em alguns casos, pode gerar injustiças e mesmo desamparo para algumas pessoas.

O testamento não mais atende, por si só, à vontade do testador, em virtude dos requisitos de forma e restrições de conteúdo que Ihe são impostas. Diante da multiplicidade de demandas da sociedade atual confrontam-se a vontade do legislador, apegado a fórmulas antigas, e a autonomia privada, que exige cada vez maior respeito e espaço.

Neste cenário o planejamento sucessório emerge como solução para gerenciamento da transmissão do patrimônio, de modo a melhor atender aos interesses de seu titular e seus sucessores. Para tanto são utilizados instrumentos jurídicos diversos dos tradicionais, que praticamente diminuem, quando não afastam, os percalços existentes nos procedimentos para transmissão patrimonial em decorrência da morte, previstos em lei.