Nossa Atuação

Atuamos em todas as áreas abaixo descritas, com foco principal na Justiça Federal, desde a fase de inquérito até os recursos e ações originárias para os tribunais superiores em Brasília-DF, também atuamos nos processos comuns da Justiça Estadual em todo território nacional.  

De igual forma nos processos médicos atuamos tanto na área administrativa ( perante Conselhos Profissionais) como judicialmente até as instâncias superiores. 

Nossas Áreas Atuação

Compliance Criminal

A nova Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. 

A grande inovação da Lei Anticorrupção é a chamada responsabilidade objetiva, não sendo necessário a comprovação de dolo ou culpa para aplicação das sanções previstas na nova Lei. 

Com isso, basta que algum empregado ou agente da cadeia de fornecedores, parceiros se envolva em atividade de corrupção ou lavagem de dinheiro para que a empresa seja responsabilizada, mesmo que se alegue o desconhecimento ou a não participação. 

Uma importante medida a ser tomada para a proteção da empresa é a adoção de Medidas de Compliance e Ética Empresarial, para a introdução de diretrizes de conduta, controles internos e a Due Diligence de sua rede de relacionamentos. 

Direito Penal  e
Processo Penal

Atuação integral em todos os processos em material penal. Inclusive consultiva em processos mais complexos.

Assessoria Jurídica 

Isolada ou de forma ampla através de contratação via advocacia de partido nas áreas de atuação de nosso escritório. 

Crimes Eleitorais

Defesa técnica para os fatos tipificados  no Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15/07/65

Análise Criminal de Demandas Financeiras

Análise consultiva em demandas contenciosas, seja para elaboração de medidas jurídicas de combate aos ilícitos financeiros, seja para defesa. 

Crimes Financeiros 

 ÁREA DE ATUAÇÃO PRINCIPAL

Com a legislação financeira cada dia mais sofisticada, se torna cada vez mais importante para o mundo empresarial o atendimento especializado em questões vinculadas aos crimes financeiros.

 

  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;

  • Crimes contra as Finanças Públicas;

  • Lavagem de Dinheiro;

  • Sonegação;

  • Crimes contra o Mercado de Capitais;

  • Crimes Financeiros Comuns;

  • Crimes Praticados por Prefeitos;

  • Crimes contra as Relações de Consumo;

  • Crimes contra a ordem Tributária;

  • Crimes Licitatórios;

  • Crimes Falimentares;

  • Crimes da Lei de Organização Criminosa;

Sucessões

Atuação em inventários, orientação testamentária, inventários extrajudiciais e demais providências.  

Elaboração de Parecer

Contratação de nossos serviços, para todas as áreas de atuação de nosso escritório, com assistência integral e contínua. 

Advocacia de Partido

Contratação de nossos serviços, para todas as áreas de atuação de nosso escritório, com assistência integral e contínua. 

Demandas Médicas e de Saúde

Atuação em causas envolvendo a temática de planos de saúde, relacionamento médico-paciente, administradoras de planos, tanto para pacientes ,quanto para profissionais da saúde. 

Prevenção de Demandas para Profissionais de saúde

Orientação jurídica preventiva aos profissionais de saúde. Assim como elaboração de defesas junto aos conselhos profissionais e poder judiciário. 

Planejamento 
Sucessório

Os objetivos da legítima têm sido questionados. A lei sucessória não oferece solução satisfatória para muitas das situações familiares patrimoniais hoje existentes, e sua observância, em alguns casos, pode gerar injustiças e mesmo desamparo para algumas pessoas.

O testamento não mais atende, por si só, à vontade do testador, em virtude dos requisitos de forma e restrições de conteúdo que Ihe são impostas. Diante da multiplicidade de demandas da sociedade atual confrontam-se a vontade do legislador, apegado a fórmulas antigas, e a autonomia privada, que exige cada vez maior respeito e espaço.

Neste cenário o planejamento sucessório emerge como solução para gerenciamento da transmissão do patrimônio, de modo a melhor atender aos interesses de seu titular e seus sucessores. Para tanto são utilizados instrumentos jurídicos diversos dos tradicionais, que praticamente diminuem, quando não afastam, os percalços existentes nos procedimentos para transmissão patrimonial em decorrência da morte, previstos em lei.

Crimes praticados por Profissionais de Saúde 
Orientação e defesa nos crimes médicos e envolvendo a área de saúde. Inclusive os derivados de erros médicos grosseiros. 
Responsabilidade Civil Médica e Hospitalar

Atuação em causas indenizatórias médicas e/ou hospitalares. Tanto para pacientes quanto para médicos. 

Execução Civil e Recuperações Judiciais

Efetivação de obrigações contratuais financeiras ou obrigacionais, focado na identificação de fraudes financeiras e blindagens patrimoniais ilícitas.

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