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Nossas Áreas Atuação

Compliance Criminal

A nova Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. 

A grande inovação da Lei Anticorrupção é a chamada responsabilidade objetiva, não sendo necessário a comprovação de dolo ou culpa para aplicação das sanções previstas na nova Lei. 

Com isso, basta que algum empregado ou agente da cadeia de fornecedores, parceiros se envolva em atividade de corrupção ou lavagem de dinheiro para que a empresa seja responsabilizada, mesmo que se alegue o desconhecimento ou a não participação. 

Uma importante medida a ser tomada para a proteção da empresa é a adoção de Medidas de Compliance e Ética Empresarial, para a introdução de diretrizes de conduta, controles internos e a Due Diligence de sua rede de relacionamentos. 

Direito Penal  e
Processo Penal

Atuação integral em todos os processos em material penal. Inclusive consultiva em processos mais complexos.

Assessoria Jurídica 

Isolada ou de forma ampla através de contratação via advocacia de partido nas áreas de atuação de nosso escritório. 

Crimes Financeiros 

Com a legislação financeira cada dia mais sofisticada, se torna cada vez mais importante para o mundo empresarial o atendimento especializado em questões vinculadas aos crimes financeiros.

 

  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;

  • Crimes contra as Finanças Públicas;

  • Lavagem de Dinheiro;

  • Sonegação;

  • Crimes contra o Mercado de Capitais;

  • Crimes Financeiros Comuns;

  • Crimes Praticados por Prefeitos;

  • Crimes contra as Relações de Consumo;

  • Crimes contra a ordem Tributária;

  • Crimes Licitatórios;

  • Crimes Falimentares;

  • Crimes da Lei de Organização Criminosa;

Análise Criminal de Demandas Financeiras

Análise consultiva em demandas contenciosas, seja para elaboração de medidas jurídicas de combate aos ilícitos financeiros, seja para defesa. 

Execução Civil e Recuperações Judiciais

Efetivação de obrigações contratuais financeiras ou obrigacionais, focado na identificação de fraudes financeiras e blindagens patrimoniais ilícitas.

Sucessões

Atuação em inventários, orientação testamentária, inventários extrajudiciais e demais providências.  

Elaboração de Parecer

Contratação de nossos serviços, para todas as áreas de atuação de nosso escritório, com assistência integral e contínua. 

Advocacia de Partido

Contratação de nossos serviços, para todas as áreas de atuação de nosso escritório, com assistência integral e contínua. 

Demandas Médicas e de Saúde

Atuação em causas envolvendo a temática de planos de saúde, relacionamento médico-paciente, administradoras de planos, tanto para pacientes ,quanto para profissionais da saúde. 

Prevenção de Demandas para Profissionais de saúde

Orientação jurídica preventiva aos profissionais de saúde. Assim como elaboração de defesas junto aos conselhos profissionais e poder judiciário. 

Crimes praticados por Profissionais de Saúde 
Orientação e defesa nos crimes médicos e envolvendo a área de saúde. Inclusive os derivados de erros médicos grosseiros. 
Responsabilidade Civil Médica e Hospitalar

Atuação em causas indenizatórias médicas e/ou hospitalares. Tanto para pacientes quanto para médicos.