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Quanto pode custar um processo por erro médico, vale pena correr este risco.
Dezembro 15, 2018 | STJ
A legislação não fixa valores. As ocorrências que chegam aos Tribunais têm sido tratadas casuisticamente, sendo difícil dizer que há um critério objetivo diante de tanta discrepância. Vejam-se comparativamente esses precedentes, todos do Superior Tribunal de Justiça:
1) Em episódio em que houve perda parcial e permanente dos movimentos de uma das pernas da paciente: a indenização foi de R$ 200.000,00, pelos danos morais, e R$ 100.000,00, pelo dano estético (STJ, AgRg no REsp 1537273 / SP, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, data do julgamento: 24/11/2015);
2) No caso já citado de perfuração do intestino em laparotomia, houve condenação por danos morais em 200 (duzentos)salários mínimos (REsp 1359156 / SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, data do julgamento: 05/03/2015);
3) Em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por uma mulher vítima de erro médico contra o Estado do Maranhão, em razão de, ao se submeter a um parto cesariano na maternidade pública estadual, ter sido esquecida uma compressa cirúrgica em seu abdômen, o que acabou por ocasionar septicemia (infecção generalizada), o Superior Tribunal de Justiça, “ao considerar as circunstâncias do caso concreto, as condições econômicas das partes e a finalidade da reparação, entendeu por bem majorar a condenação a título de danos estéticos e morais para a vítima, arbitrando-os, respectivamente, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e elevar o valor da indenização por danos morais para marido e filho da vítima, fixando-os, respectivamente, em R$ 50.000, 00 (cinquenta mil reais) para o primeiro e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) para o segundo” (REsp 1174490 / MA, rel. Ministro Benedito Gonçalves, data do julgamento: 10/08/2010);
4) Todavia, em caso de comprovada falha na prestação dos serviços hospitalares de acompanhamento do recém-nascido, que deu causa inequívoca à doença de fibroplasia retrolenticular – retinopatia do nascituro –, comprometendo mais de 90% (noventa por cento) da visão da criança, o mesmo STJ inexplicavelmente confirmou a condenação de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil) pelos danos morais e R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) pelos danos estéticos (AgRg no Ag 1092134 / SC, rel. Ministro Sidnei Beneti, data do julgamento: 17/02/2009).
Os benefícios do planejamento legal para profissionais de saúde com a simples aplicação de 3 estratégias para blindagem contra processos judiciais e éticos.
January 20, 2018 | André Luiz B. Canuto, MSc.
Não raro, o profissional da área de saúde, é visto pelo paciente como um profissional obrigado a um resultado ótimo, ou seja, garantidor de "cura". Quando na realidade sabemos que existem uma série de variáveis para que essa tão desejada cura aconteça. Além disso, é importante deixar claro desde já que a obrigação dos profissionais de saúde é de meio, e não de resultado.
A partir dessa, premissa os profissionais ficam evidentemente mais expostos aos aspectos de RESPONSABILIDADE CIVIL e também de RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA, um outro aspecto é o apresentado pelos limites do Lei do ato médico, e do CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
O número de processos por erro médico cresce 140% no STJ, segundo registros da própria corte. Em 2014, foi cassado o registro de 19 profissionais, conforme dados dos conselhos de medicina.
Cerca de 829 brasileiros morrem diariamente em hospitais públicos e privados por falhas que poderiam ser evitadas, segundo o Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, realizado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) em parceria com a Faculdade de Medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O número equivale a três mortes a cada cinco minutos.
Esta é a segunda causa de morte mais comum no Brasil. Fica atrás apenas das doenças cardiovasculares, responsável pela morte de 950 brasileiros por dia, como estima a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Mas é bem maior do que os óbitos causados por câncer (de 480 a 520 mortes/dia), violência (164 mortes/dia) e acidentes de trânsito (129 mortes/dia).
Em 2016, 302.610 brasileiros morreram em hospitais como consequência de um "evento adverso", que inclui erros de dosagem ou aplicação de medicamentos, uso incorreto de equipamentos, infecção hospitalar, entre outros.
E conforme prometi no post que te trouxe até aqui, seguem as 3 estratégias simples para praticamente blindar sua atuação médica:
1.)Trabalhar para reduzir infecções
A infecção hospitalar é uma das complicações mais perigosas da internação. Para evitar que os germes se espalhem, os hospitais devem estar sempre vigiando as cartilhas que regulamentam a limpeza dos quartos, dos instrumentos cirúrgicos, laboratório, entre outros. As instituições também precisam ter certeza de que a equipe está higienizando as mãos corretamente.
2.)Evitar problemas de diagnóstico
Problemas de diagnóstico não incluem só erros de diagnóstico. A demora, o exagero de diagnóstico e o diagnóstico parcial também contam. Aqui, se sugere que essa fase do tratamento inclua toda a equipe, de médicos à radiologistas. Se cada pessoa usar sua experiência de forma eficaz e não tiver medo de dar sua opinião, os erros médicos podem ser evitados.
3.)Fazer com que o prontuário eletrônico esteja sempre atualizado, detalhado e disponível para o acesso
Requisitos de uso significativo devem mudar em breve e eles terão um grande foco em garantir que os sistemas de prontuário eletrônico de diferentes médicos e hospitais possam conversar entre si e compartilhar informações importantes do paciente, e principalmente detalhado. As instituições precisam se aproximar dessa tecnologia e implementar o uso cada vez maior do prontuário eletrônico, e da equipe de TI, para ter certeza que o sistema pode ser atualizado e atingir o resultado ideal com as informações do paciente.
4.) Usar accountability na evolução dos pacientes ( Dica Bônus)
Antes que você me pergunte, que diabos é accountability, eu te respondo, é uma das ferramentes mais eficazes de compliance empresarial na gestão de risco, que consiste em identificar os responsáveis por cada tomada de decisão e execução dessa decisão, de forma a facilitar a apuração dos maus resultados, realização de ajustes de conduta, e manutenção do padrão de qualidade desejado.
É evidente que gerenciamento de risco através de compliance tem muitas outras ferramentas que podem ser aplicadas a atuação dos profissionais de saúde em geral, seja você: médico, dentista, fisioterapeuta, cirurgião, etc.
E pensando em sua tranquilidade, e menor exposição a responsabilização por atos e procedimentos de saúde com o paciente ou com a instituição, elaboramos um programa de proteção jurídica da sua atuação profissional. Cuja as principais vantagens são:
a) Prevenção de demandas judiciais e éticas;
b) Melhoria do registro e documentação médica;
c) Relação com o paciente mais profissional;
d) Melhor gestão de custos por pacientes;
e) Melhor relação com fornecedores.
Isso é apenas alguns dos poucos benefícios do COMPLIANCE MÉDICO JURÍDICO!